Regras

PÚBLICO ALVO

Público em geral, pessoas físicas e jurídicas, cidadãos brasileiros e estrangeiros, a partir de 18 anos de idade, que se interesse em contribuir com a resolução das questões propostas por meio da tecnologia Web3, sendo bem-vinda a participação de pessoas com diferentes expertises no desafio - programadores, advogados, economistas e indústria financeira, dentre outros.

É vedada a participação de empregados/servidores/funcionários do Ministério da Fazenda, da Enap e do Serpro na qualidade de competidores, se diretamente envolvidos na organização do evento, mentorias e comissão julgadora.

DESAFIOS

Segmento Varejo - (G2C) Governo a Cidadão

  • Desafio 1: Desenvolvimento de tecnologias para casos de uso utilizando títulos públicos tokenizados para aplicações em: Tesouro Direto e Mercado Secundário. Com a finalidade de incentivar a massificação, adoção e uso dos títulos, por investidores no Brasil e/ou no Exterior, prestigiando fácil acesso e a usabilidade das ferramentas.

Segmento Parceiros Institucionais - (G2B e G2G) Governo a Empresa e Governo a Governo

  • Desafio 2 (G2B) Governo a Empresa: Desenvolvimento de tecnologias para casos de uso utilizando títulos públicos tokenizados (e.g. Formação de Garantias) para aplicações em: Ofertas Públicas (i.e. leilão) e Mercado Secundário. Com a finalidade de gerar novas oportunidades e serviços que impactem positivamente as oportunidades para as empresas envolvendo os Títulos do Tesouro.

  • Desafio 3 (G2G) Governo a Governo: Desenvolvimento de tecnologias para caso de uso de tokenização de transferências especiais (i.e. repasse de recursos para Estados e Municípios) para promover otimização, transparência e rastreabilidade.

Segmento Infraestrutura Tecnológica (Processos Internos e Interoperabilidade)

  • Desafio 4: Desenvolvimento de tecnologias para casos de uso de automação de monitoramento, controle e precificação online de títulos públicos (e.g. oráculos).

  • Desafio 5: Teses, standards e oportunidades relacionados à interoperabilidade com o Sistema de Registro e Controle da STN, entre soluções da web2, web3 e DREX.

As equipes podem apresentar soluções para um ou mais desafios.

AGENDA

  • Fase 1: Inscrição dos participantes e equipes: de 24 de outubro até 16 de novembro de 2023 (até às 23h59min);

  • Fase 2: Abertura e Dinâmica de Formação de Equipes: de 17 a 21 de novembro de 2023;

  • Fase 3: Desenvolvimento da solução: de 21 de novembro a 04 de dezembro 2023;

  • Fase 4: Submissão da solução: até 04 de dezembro de 2023 até às 23h59min;

  • Fase 5: Pitches e Julgamento das Soluções: 05 a 10 de dezembro de 2023; e

  • Fase 6: Premiação e Cerimônia de Encerramento: 11 de dezembro de 2023.

INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES E EQUIPES

  • As inscrições se iniciam dia 24 de outubro e terminam dia 16 de novembro de 2023. Se inscreva clicando aqui.

  • As Equipes deverão ser constituídas por no mínimo 2, no máximo 10 integrantes. Todos integrantes deverão ser inscritos separadamente, e em seguida formar as Equipes, observando as instruções determinadas nas Dinâmicas de Formação de Equipe.

  • A participação de Pessoa Jurídica está autorizada mediante inscrição de todos participantes como pessoa física, e posterior apresentação da equipe sob designação do nome da pessoa jurídica.

  • Apenas um integrante de cada Equipe deverá ser apontado como Líder do projeto. Este será responsável por submeter o projeto final e pelo recebimento do prêmio, caso haja.

  • Este desafio educacional é aberto a todos, sendo incentivada a diversidade.

  • O participante e a equipe devem se certificar que possuem autorização para o uso, modificação e/ou cópia, mesmo que parcial, de qualquer software, aplicação e/ou código que por ventura venham a utilizar e/ou submeter durante o hackathon, não cabendo responsabilidade aos organizadores do evento.

  • A organização do HACKATHON: Web3 – Tokenização do Tesouro Nacional, edição on-line, se reserva ao direito de adiar ou cancelar as etapas subsequentes caso não haja a formação de ao menos 18 (dezoito) equipes no desafio, conforme discricionariedade da organização.

ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES

  • Após as inscrições, os inscritos poderão se organizar em equipes, nomear um líder e registrar a equipe e o líder conforme instruções repassadas na Dinâmica de Formação de Equipes.

  • As equipes contarão com o auxílio de mentores para orientação quanto ao desenvolvimento dos trabalhos, utilização de ferramentas e do ambiente de acesso aos dados.

DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES

  • As equipes realizarão o desenvolvimento das soluções de modo remoto, no período definido. As equipes realizarão o desenvolvimento das soluções de modo remoto, no período definido no cronograma do evento.

  • Durante o evento ocorrerão mentorias para instrução e suporte ao desenvolvimento das soluções e esclarecimento de dúvidas em torno dos temas propostos.

  • Para o desenvolvimento do projeto poderá ser utilizado qualquer blockchain compatível com "EVM – Ethereum Virtual Machine", ou seja, a tecnologia de código aberto Ethereum, e o código deverá funcionar em ambiente de teste ou na mainnet da rede.

  • Ao menos parte do código, obrigatoriamente aberto, deverá ter sido desenvolvido durante o desafio (e.g. atualização).Ao participar do desafio, você concorda com os termos da licença de código aberto https://opensource.org/licenses/MIT, também com a gravação e divulgação do seu pitch, e outros materiais porventura produzidos.

  • É vedado o uso de dados eventualmente disponibilizados durante o evento para qualquer outro fim que não o estritamente definido neste Regulamento, acarretando a imediata desclassificação da equipe que descumprir essa regra.

SUBMISSÃO DAS SOLUÇÕES

  • As equipes deverão entregar as soluções, no ambiente que será disponibilizado pelo evento, na data definida na programação, de acordo com as demais instruções constantes no regulamento deste hackathon.

  • Os entregáveis devem ser submetidos à Comissão Julgadora até 04 de dezembro de 2023 até às 23h59min, horário de Brasília. Consideram-se entregáveis desta etapa e itens obrigatórios:

    • I - Elaborar código no GitHub e submeter conforme instruções constantes no https://inova.serpro.gov.br/hackathon-web3-stn.

      II - Projeto em ambiente de teste ou produção em blockchain compatível com EVM.

      III - Todo código fonte da aplicação, bibliotecas, API's e qualquer outro elemento necessário para execução da aplicação disponibilizado no ambiente definido pela organização do evento;

      IV - Problem Solution Fit e Business Model Canvas preenchidos no ambiente online oferecido pela organização do Hackathon.

  • Os participantes poderão submeter de forma discricionária outros recursos que julgarem pertinentes, incluindo vídeos e apresentações.

PITCHES E JULGAMENTO DAS SOLUÇÕES

  • O pitch e a apresentação em slides contendo o problema e a descrição da solução, deverão ser submetidos à Comissão Julgadora até 05 de dezembro de 2023 até às 23h59min, horário de Brasília.

  • O pitch da solução deverá ser submetido nos termos acima, além de ser publicado no YouTube.

  • Qualquer dificuldade de acesso ao vídeo, imposta pela utilização de plataforma ou recurso diverso do YouTube, que implique a impossibilidade de acesso pela organização e Comissão Julgadora resultará na desclassificação da equipe

  • O vídeo de apresentação/demonstração da solução deverá ter, no máximo, 3 (três) minutos de duração, cabendo aos times a utilização de recursos de edição para adequação do tempo

  • Será automaticamente eliminada a equipe que:

    • I - entregar a solução de forma incompleta, em inobservância aos entregáveis descritos;

      II - não entregar a solução; ou

      III - entregar a solução fora do prazo;

  • O pitch e a apresentação em slides contendo o problema e a descrição da solução devem conter, no mínimo, os seguintes elementos:

    • I - nome da solução;

      II - público-alvo;

      III - problema;

      IV - modelo de negócio; e

      V - diferencial competitivo.

  • Serão submetidas ao julgamento final as soluções que tenham atendido todos os critérios objetivos.

  • As equipes desclassificadas não terão qualquer premiação na competição.

  • A avaliação das soluções pela Comissão Julgadora ocorrerá no período definido na programação que será disponibilizada no site https://inova.serpro.gov.br/hackathon-web3-stn.

  • Caberá à Comissão Organizadora do evento, com apoio dos mentores selecionados, realizar a avaliação objetiva do atendimento dos requisitos dos projetos submetidos pelas equipes.

  • A comissão julgadora será designada por ato da presidência da Enap, a critério dos organizadores, desde que não apresentem qualquer conflito de interesse, e podem ser alterados sem aviso prévio até a data inicial de análise dos projetos.

  • As soluções serão avaliadas pela Comissão Julgadora, adotando escala numérica de 1 (um) a 10 (dez), conforme critérios abaixo:

    • I – Relevância do problema resolvido;

      II – Usabilidade e design que priorizem o acesso simplificado e fácil compreensão do usuário;

      IV – Inovação e criatividade da solução;

      V – Completude funcional da solução; e

      VI - Pertinência temática ao desafio

  • Caso a comissão julgadora considere insatisfatórios os trabalhos apresentados, não será atribuído prêmio a nenhuma equipe.

  • Na hipótese de ocorrer empate técnico entre as soluções desenvolvidas, serão utilizados como critérios de desempate, nessa ordem, as maiores avaliações referentes aos quesitos:

    • I – Relevância do problema resolvido;

      II – Usabilidade e design que priorizem o acesso simplificado e fácil compreensão do usuário; e

      III – completude funcional da solução.

  • Pontos Extras: As equipes poderão optar por realizar, no mínimo, 2 (duas) publicações no feed do Instagram, Linkedin e/ou Twitter, de algum dos membros do time, desde que o perfil seja aberto, para fazerem jus à pontuação relativa à atividade denominada "desafio redes sociais". Será atribuído 0.5 (cinco décimos) de ponto à equipe que cumprir a atividade integralmente. O prazo de publicação será até o dia 04 de dezembro de 2023, às 12h.

  • Para ser válida, a postagem deverá conter uma imagem relacionada ao HACKATHON: Web3 – Tokenização do Tesouro Nacional, mencionar ou marcar os perfis oficiais: @min.fazenda, @tesouronacional, @serprobrasil, @enapgovbr e inserir as hashtags #hackathonweb3stn. Os pontos de que tratam este artigo serão somados à nota final da equipe, sendo contabilizados como pontuação para todos os efeitos. É de responsabilidade da equipe comprovar que as postagens foram feitas no prazo e forma designados.

  • As equipes deverão garantir que as postagens relativas ao desafio de que trata esse artigo estejam públicas até o prazo final estabelecido, não sendo contabilizada a pontuação das postagens que porventura a organização não consiga visualizar.

  • As equipes vencedoras serão aquelas que apresentarem a solução que obtiverem os maiores somatórios gerais das notas atribuídas por todos os componentes da Comissão Julgadora.

PREMIAÇÃO E CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO

  • Os vencedores serão anunciados em live online na data definida de acordo com a programação disponibilizada. A partir da avaliação da Comissão Julgadora serão classificados os projetos em 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) lugares do ranking geral e em cada um dos desafios. Tais equipes serão convidadas a fazer pitch ao vivo.

  • Os prêmios em pecúnia para as 3 (três) primeiras equipes do ranking geral, e para cada uma das 3 (três) primeiras equipes do ranking em cada desafio, serão pagos em até 45 (quarenta e cinco) dias após a divulgação do resultado final.

  • A premiação total do evento é de até R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), distribuídos da seguinte forma:

  • Premiação de Ranking Geral para a solução

    • I - Primeiro colocado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

      II - Segundo colocado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); e

      III - Terceiro colocado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  • Premiação de Ranking por Desafio de Desenvolvimento de Soluções de desenvolvimento de solução (desafios 01 a 04)

    • I - Primeiro colocado: R$ 9.000,00 (nove mil reais);

      II - Segundo colocado: R$ 6.000,00 (seis mil reais); e

      III - Terceiro colocado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

  • Premiação de Ranking por Desafio de Tese (desafio 05)

    • I - Primeiro colocado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

      II - Segundo colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais); e

      III - Terceiro colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

  • Os prêmios de que trata este artigo estão em valores brutos, sujeitos à tributação na forma da lei.

  • Cada solução poderá ser premiada apenas uma vez, podendo uma equipe, eventualmente, receber prêmios para mais de uma solução apresentada e deverá indicar um representante para receber o prêmio em nome da equipe.

  • A conta corrente informada deverá ser de titularidade do representante indicado pela equipe, sendo vedado o pagamento em nome de terceiros. O mesmo será responsável pelo pagamento de qualquer imposto relativo à premiação.

Edital do Hackathon